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Se a inês sabe disto

Um pouco de justiça

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O governo e os partidos que o apoiam (PCP, BE e PS), estão a discutir a possibilidade de os trabalhadores independentes terem uma fatia do seu rendimento isenta de IRS.

Atendendo a que a maioria dos recibos verdes são casos flagrantes de relações com vínculo hierárquico, parece-me de toda a justiça uma medida deste teor.

Segundo as primeiras notícias, os trabalhadores independentes que cobram até 8850 Euros anuais (mínimo de existência), ficarão isentos de IRS; Em rigor, hoje um trabalhador independente que facturar 8500 Euros (valor actual que o governo quer aumentar para o valor acima descrito), descontará, deduzidos 250 Euros para despesas gerais familiares (as facturas da água, electricidade, etc.), descontará, dizia, 675 Euros para o IRS. Com a medida proposta este imposto deixará de ser pago. De salientar que se um trabalhador independente facturar acima deste valor anual de 8850 Euros, terá que pagar IRS no remanescente deste valor, ou seja, pagará IRS pelo valor que ultrapassar 8850 Euros/ano.

Esta medida é de importância para aqueles trabalhadores independentes que passem recibos a mais que uma empresa, uma vez que um trabalhador que passe recibos verdes a uma única entidade pode já optar pelas regras de tributação da categoria A e, dessa forma, ser abrangido pelo referido mínimo de existência.

 

Patrícia Teixeira

Edmundo Gonçalves

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