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Se a inês sabe disto

Democracia de pacotilha

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Texto de Edmundo Gonçalves

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Sendo altamente questionável do ponto de vista moral a candidatura de uma pessoa a um cargo no âmbito do qual foi condenado, precisamente por ilegalidades, crimes se quiserem, no exercício do mesmo, as candidaturas de Isaltino Morais e Valentim Loureiro são o espelho da perda de valores a que se chegou, nomeadamente na política.

Se é certo que ambos pagaram a sua "dívida à sociedade", e presumindo que o sistema cumpriu a sua função, nada nos garante contudo que, de novo perante o caldeirão, o rato não tenha a mesma tentação e lá volte a cair. Para o caso desta crónica, no entanto, o que está em causa é o direito. E como muitos de nós sabemos, o direito usa as mais das vezes umas linhas muito tortas e assim sendo estes indivíduos têm toda a legitimidade legal, passe a redundância, para se candidatarem aos cargos de presidente das câmaras onde cometeram os crimes pelos quais foram condenados.

Para o caso, quero trazer aqui o episódio da recusa das assinaturas de Isaltino Morais, por um juíz de direito, com o argumento um pouco rebuscado de que as pessoas que assinaram a proponente candidatura, não  sabiam quem estavam a apoiar. Caramba, num papel onde figura o nome de Isaltino Morais e Câmara de Oeiras, parece-me relativamente fácil perceber que o cabeça de lista seria o ex-presidente da edilidade. E parece-me que não colhe o argumento de que não estavam no documento os nomes dos restantes elementos da lista. Assim de repente, proponho uma revisão das últimas eleições a quem tenha pachorra para ler estas linhas e tente lembrar-se apenas do segundo elemento da lista em que votou. Aposto que uma larga maioria não faz a mínima ideia! O sistema eleitoral português não prevê a eleição uninominal para as autarquias locais, logo não há candidatos a vereador, os vereadores são eleitos pelo método de Hondt, logo a seguir à eleição do presidente, que é o primeiro elemento da lista mais votada. Foi como se apresentou Isaltino Morais aos Oeirenses a quem pediu que confiassem nele, candidato a presidente.

Ao senhor juíz, por muito que pense como eu e ache que a candidatura de Isaltino é amoral ou imoral, só lhe compete fazer cumprir a Lei, por muito que lhe custe. E este senhor juíz até tem a Lei a seu favor: Não querendo trair a sua consciência poderia ter pedido excusa, que é um instrumento criado para defender quem não se sente confortável em decidir. Mas não; Arriscando tomar uma decisão, este senhor juíz, que tem ligações afectivas a Paulo Vistas e cuja mulher trabalha na câmara de Oeiras, colocou em causa a sua idoneidade, a da sua família e até a do actual presidente da CM Oeiras.

e também ele candidato nas eleições de 1 de Outubro. Por muito que eu até concorde com a sua decisão.

Num âmbito mais lato, esta é uma decisão que pode ser muito perigosa. Imaginem que qualquer juíz, em qualquer processo, decide pelo que lhe diz a sua consciência ao arrepio da Lei, contrariando-a se for o caso.

Onde fica o Estado de Direito?

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