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Se a inês sabe disto

O preço da Democracia

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Depois de desejar um excelente 2018 a quem ainda o não fiz, venho cá hoje para falar um pouco sobre o que acho sobre esta coisa do financiamento dos partidos.

Recapitulando um pouco, já se havia legislado sobre o assunto e esta última versão da Lei foi elaborada por sugestão do Tribunal Constitucional, já que a versão ainda em vigor suscita algumas dúvidas de interpretação, nomeadamente de âmbito fiscal.

O tema financiamento dos partidos é no mínmimo polémico, uma vez que as subvenções que anualmente recebem do Estado para a sua actividade política e que ascendem a muitos milhões de Euros, deixa irritados muitos cidadãos, começando por aqueles que muito pouco recebem no final de um mês de trabalho.

Pois eu acho que os partidos devem receber dinheiro para a sua actividade partidária. Alguns dos leitores podem não ter essa memória (felizmente por duas razões: não a viveram e são novos), mas já existiu em Portugal um regime de um só partido e não deu muito resultado. Durou 48 anos e teve como consequência o mesmo tempo de atraso civilizacional, um analfabetismo escandaloso, uma pobreza endémica, um surto de emigração que deixou deserto o interior onde grassava a miséria, uma guerra colonial que ceifou a vida a centenas de milhar de vidas de jovens, a prisão, a tortura e a morte até, para alguns que se manifestavam contra o regime. Felizmente grande parte da população não viveu esses anos de luto porque passou o nosso país e talvez por isso essas pessoas não compreendam o verdadeiro e primordial papel dos partidos em Democracia. Eu terminaria já aqui o post, se dissesse que sem os partidos não há democracia, mas tal seria talvez redutor, uma vez que há democracia efectivamente para além dos partidos e damos por ela diariamente em organizações populares, em associações várias de solidariedade ou desportivas, em grupos de cidadãos que exercem actividade política à margem dos partidos, mas sem ponta de ingenuidade e sem querer molestar esse prestimoso contributo, os partidos são o garante da Democracia e esse é, para mim, um facto insofismável!

A Lei que por via do veto do PR está ainda em vigor, priviligia a subvenção estatal em detrimento do financiamento próprio. Os mais ingénuos acreditaram na pretensa boa vontade da Lei de evitar financiamentos dúbios via grupos económicos e outros de proveniência duvidosa, mas ela tem claramente um destinatário, a Festa do Avante, que o PCP todos os anos organiza no Seixal. Percebe-se, como a subvenção estatal é proporcional ao número de votos para as legislativas, há aqui uma forma "legal" de impedir que os comunistas arrecadem verbas que não arrecadarão via subvenção. O PSD era também, ainda que de forma menos significativa, atingido, com a festa do Chão da Lagoa, na Madeira. O que esta Lei agora vetada faz, é terminar com o limite de financiamento privado, reservando-se ao Estado o papel de fiscalizador dos limites por doador, precavendo eventuais atropelos. Não podia estar mais de acordo! Sendo de opinião que o Estado, afinal todos nós, beneficiamos com a existência dos partidos, é justo que possamos contribuir um pouco para o seu funcionamento; Contudo deverão os partidos, através de quotização dos seus militantes e de iniciativas várias, procurar o seu equilíbrio financeiro, de modo a que a subvenção estatal vá diminuindo gradualmente para níveis que a todos possa parecer razoável. Numa nova era do conhecimento e com outras preocupações de sustentabilidade, é avisado as campanhas eleitorais utilizarem cada vez mais o digital e deixarem de lado o cartaz que gasta papel e polui, o saco de plástico que se oferece na feira e que polui, o pendão que se abandona no poste da electricidade e que acaba por poluir também. 

Há hoje partidos tecnicamente falidos, o PS e o PSD são dois deles e os maiores, os que recebem mais verbas do Estado, no entanto basta recordar as últimas autárquicas e a parafernália de propaganda que colocaram na rua, para ver que estão pouco preocupados com o assunto. Ou então, estavam já a contar com esta alteração legislativa, que eventualmente e retroactivamente, lhes vai devolver uns milhões de IVA. Já que falamos do IVA, acho muito bem que se isentem os partidos do seu pagamento em tudo o que se refira a actividade política corriqueira, ou seja, o seu funcionamento diário. Já quanto à isenção em gastos de campanhas eleitorais, não se pode isentar, não se deve isentar o pagamento de um imposto sobre uma verba que foi atribuída para o efeito, sob pena de estarem os partidos a "comer por dois carrinhos" e receberem para a actividade de campanha, um determinado valor, acrescido de 23% de IVA, o que, convenhamos, é um pouco de xico-espertismo que lhes ficará mal.

Esperemos para ver o que farão os partidos brevemente, quando a Lei for novamente a plenário, no entanto não podemos deixar nunca de ter como princípio básico o pensamento de que a Democracia nos é demasiado cara, para a considerarmos cara só porque subvencionamos o seu garante.